INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA-CE ITAPREV

Legislação

Ano Núm. Documento Descrição Visualizar
2017 004 Lei Dispõe sobre atualização da Lei nº 047/2018 na forma que indica e dá outras providencias Download
2018 004 Lei Altera dispositivo da Lei nº 047/2008, que criou o RPPS Download
2017 049 Lei Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do RPPS Download
2017 059 Lei Institui no âmbito municipal o plano de amortização do déficit atuarial de que trata a portaria MPS Nº 403 Download
2017 074 Lei Altera a Lei nº 047/2008 que trata do RPPS Download
2017 079 Lei Altera a Lei nº 074/2017 na forma que indica e dá outras providências Download
2008 047 Lei Criação Regime Próprio de Previdência do Município de Itapipoca e dá outras providências Download
2007 033 Lei PCC do Magistério Download
2005 033 Lei Altera a Lei 205/2005 e dá outras providências Download
2017 086 Decreto Regulamenta a Lei Municipal nº 059/2017 de 18 de agosto de 2017 Download
2017 060 Decreto Certidão/Regulamenta a Lei Municipal nº 059/2017 Download
2017 059 Lei Institui no Âmbito Municipal do Plano de Amortização do Déficit Atuarial Download
2009 058 Lei Altera a Lei nº 047/2008 que trata do Regime Próprio do Município de Itapipoca Download
2009 060 Lei Altera a Lei de nº 047/2007 do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público Download