20232023 |
029 |
Implementa Plano de Amortização do Deficit Atuarial do RPPS de Itapipoca,, Decorrente do Resultado da Avaliação Atuarial de 2023. |
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20222022 |
043 |
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos entre o Município de Itapipoca-CE e seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. |
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20222022 |
035 |
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapipoca/CE, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019, e dá outras providências. |
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20222022 |
039 |
Dispõe Sobre a Alteração dos Dispositivos da Lei Nº. 19/2005, e Suas Alterações Posteriores, para Ampliar a Margem de Crédito Consignado Aos Servidores Ativos e Segurados do Regime Próprio da Previdência Social e para Autorizar a Realização de Empréstimos e Financiamentos Mediante Crédito Consignado na Forma Que Indica e dá Outras Providências. |
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20222022 |
024 |
Dispõe sobre a alteração dos Dispositivos da Lei 19/2005 na forma que indica e dá outras providências. |
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20222022 |
014 |
Dispõe sobre o reajuste salarial do Cargo de Secretário Escolar da Secretaria Municipal de Educação Básica de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. |
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20222022 |
011 |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos do Grupo Operacional do Magistério, na forma que indica e dá outras providências. |
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20222022 |
009 |
Dispõe sobre a instituição do novo salário base do cargo de Motorista Categoria D da Secretaria Municipal de Educação Básica, na forma que indica e dá outras providências. |
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20222022 |
008 |
Dispõe sobre a Instituição do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais dos Servidores Públicos Municipais e ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. |
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20222022 |
001 |
Dispõe sobre a instituição do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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20212021 |
043 |
Altera a Lei Nº 205/1994, de 23 de Março de 1994, esclarece data limite de vínculo do Município de Itapipoca e seus servidores públicos, ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS e Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, adequação do estatuto a EC/103/2019, e dá outras providências. |
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20212021 |
042 |
Altera os dispositivos da Lei nº 005/20. de 28 de fevereiro de 2020, que alterou dispositivos da Lei Nº 47/2008, que criou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapipoca e dá outras providências. |
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20202020 |
005 |
Altera dispositivos da Lei nº047/2008, de 16 de dezembro de 2008, que cria o Regime Próprio de Previdência do Município de Itapipoca e dá outras providências. |
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20202020 |
042 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos demonstrativos de informações referente aos valores da Receita, Despesa e Saldos do Instituo de Previdência do Município de Itapipoca – ITAPREV e dá outras providências. |
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20172017 |
004 |
Dispõe sobre atualização da Lei nº 047/2018 na forma que indica e dá outras providencias. |
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20182018 |
004 |
Altera dispositivo da Lei nº 047/2008, de 16 de dezembro de 2008, que criou o RPPS do Município de Itapipoca e dá outras providências. |
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20172017 |
049 |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Itapipoca com o seu RPPS na forma que indica e dá outras providências. |
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20172017 |
059 |
Institui no âmbito municipal o plano de amortização do déficit atuarial de que trata a portaria MPS Nº 403, de 10 de dezembro de 2008 e alterações posteriores. |
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20172017 |
074 |
Altera a Lei nº 047/2008 – que trata do RPPS do Município de Itapipoca. |
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20172017 |
079 |
Altera a Lei nº 074/2017 na forma que indica e dá outras providências. |
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20102010 |
036 |
Acrescenta o Art. 69-A à Lei nº 047/2008, dispõe sobre as alterações no plano de custeio e dá outras providências. |
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20092009 |
058 |
Altera a Lei nº 047/2008 – que trata do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Município de Itapipoca. |
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20092009 |
060 |
Altera a Lei nº 047/2008 – que trata do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Município de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. |
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20082008 |
047 |
Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapipoca e dá outras providências. |
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20072007 |
033 |
Altera a Lei nº 028/97, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação e instituiu o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério – PCC/MAG, o Anexo III da Lei nº 11/06 e dá outras providências. |
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20052005 |
033 |
Altera a Lei 205/94 de 23/03/1994 e dá outras providências. |
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20022002 |
122 |
Dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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