Leis

Ano Núm. Descrição Visualizar
20232023 029 Implementa Plano de Amortização do Deficit Atuarial do RPPS de Itapipoca,, Decorrente do Resultado da Avaliação Atuarial de 2023. Visualizar
20222022 043 Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos entre o Município de Itapipoca-CE e seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. Visualizar
20222022 035 Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapipoca/CE, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019, e dá outras providências. Visualizar
20222022 039 Dispõe Sobre a Alteração dos Dispositivos da Lei Nº. 19/2005, e Suas Alterações Posteriores, para Ampliar a Margem de Crédito Consignado Aos Servidores Ativos e Segurados do Regime Próprio da Previdência Social e para Autorizar a Realização de Empréstimos e Financiamentos Mediante Crédito Consignado na Forma Que Indica e dá Outras Providências. Visualizar
20222022 024 Dispõe sobre a alteração dos Dispositivos da Lei 19/2005 na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
20222022 014 Dispõe sobre o reajuste salarial do Cargo de Secretário Escolar da Secretaria Municipal de Educação Básica de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
20222022 011 Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos do Grupo Operacional do Magistério, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
20222022 009 Dispõe sobre a instituição do novo salário base do cargo de Motorista Categoria D da Secretaria Municipal de Educação Básica, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
20222022 008 Dispõe sobre a Instituição do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais dos Servidores Públicos Municipais e ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
20222022 001 Dispõe sobre a instituição do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
20212021 043 Altera a Lei Nº 205/1994, de 23 de Março de 1994, esclarece data limite de vínculo do Município de Itapipoca e seus servidores públicos, ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS e Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, adequação do estatuto a EC/103/2019, e dá outras providências. Visualizar
20212021 042 Altera os dispositivos da Lei nº 005/20. de 28 de fevereiro de 2020, que alterou dispositivos da Lei Nº 47/2008, que criou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapipoca e dá outras providências. Visualizar
20202020 005 Altera dispositivos da Lei nº047/2008, de 16 de dezembro de 2008, que cria o Regime Próprio de Previdência do Município de Itapipoca e dá outras providências. Visualizar
20202020 042 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos demonstrativos de informações referente aos valores da Receita, Despesa e Saldos do Instituo de Previdência do Município de Itapipoca – ITAPREV e dá outras providências. Visualizar
20172017 004 Dispõe sobre atualização da Lei nº 047/2018 na forma que indica e dá outras providencias. Visualizar
20182018 004 Altera dispositivo da Lei nº 047/2008, de 16 de dezembro de 2008, que criou o RPPS do Município de Itapipoca e dá outras providências. Visualizar
20172017 049 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Itapipoca com o seu RPPS na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
20172017 059 Institui no âmbito municipal o plano de amortização do déficit atuarial de que trata a portaria MPS Nº 403, de 10 de dezembro de 2008 e alterações posteriores. Visualizar
20172017 074 Altera a Lei nº 047/2008 – que trata do RPPS do Município de Itapipoca. Visualizar
20172017 079 Altera a Lei nº 074/2017 na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
20102010 036 Acrescenta o Art. 69-A à Lei nº 047/2008, dispõe sobre as alterações no plano de custeio e dá outras providências. Visualizar
20092009 058 Altera a Lei nº 047/2008 – que trata do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Município de Itapipoca. Visualizar
20092009 060 Altera a Lei nº 047/2008 – que trata do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Município de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
20082008 047 Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapipoca e dá outras providências. Visualizar
20072007 033 Altera a Lei nº 028/97, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação e instituiu o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério – PCC/MAG, o Anexo III da Lei nº 11/06 e dá outras providências. Visualizar
20052005 033 Altera a Lei 205/94 de 23/03/1994 e dá outras providências. Visualizar
20022002 122 Dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar