Pagamento de servidores ativos beneficiários de auxílio-doença

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itapipoca – ITAPREV comunica que por força da Emenda Constitucional nº 103/2019, promulgada em 12 de novembro de 2019, os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho (auxílio-doença) e salário maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo, ou seja, pelo Município de Itapipoca.

Assim, o ITAPREV custeará os primeiros doze dias do mês de novembro de 2019 (de acordo com a data da promulgação da Emenda Constitucional), bem como o décimo terceiro proporcional e o Município de Itapipoca pagará a partir de 13 de novembro de 2019.

Com finalidade de esclarecer, informamos que as homologações de atestado médico, perícias e juntas médicas continuarão a ocorrer na sede do ITAPREV, entretanto, o órgão pagador e responsável por qualquer problemática nesse âmbito será exclusivamente o Município de Itapipoca.

Por fim, cabe transcrever o artigo 9º, § 2º e § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, destacando que a determinação constitucional não pode ser contrariada pela municipalidade ante a evidente inconstitucionalidade com responsabilização legal dos gestores.

“Art. 9º Até que entre em vigor lei complementar que discipline o § 22 do art.40 da Constituição Federal, aplicam-se aos regimes próprios de previdência social o disposto na Lei no 9.717, de 27 de novembro de 1998, e o disposto neste artigo:

(…)

“§ 2º O rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social fica limitado às aposentadorias e à pensão por morte

§ 3º Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e não correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula”. (grifos nossos).

Benedito Virgínio Barroso

Presidente do ITAPREV

Convocação de servidores para recadastramento 2019

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itapipoca comunica que, no período de 16 de setembro a 16 de outubro de 2019, ocorrerá o recadastramento dos servidores inativos e pensionistas, conforme artigo 97, da Lei Municipal nº 47/2008.

Os aposentados e beneficiários de pensão deverão comparecer na sede do ITAPREV munidos da seguinte documentação:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de Residência;

O não comparecimento importará na suspensão dos benefícios até a regularização por parte do interessado.

Resultado da Perícia Médica Admissional

Resultado da perícia médica admissional do concurso público 2013/PMI, destinado ao cargo de provimento efetivo de orientador de informática, realizadas no dia 24 de julho de 2015

Ordem Nome do Candidato Resultado
01 Adriângela Teixeira Soares Apta
02 Ana Patrícia Sousa Teixeira Apta
03 Janaina Gomes da Silva Apta
04 José Hiacow Coelho Dutra Apto
05 José Wilson de Sousa Amaro Apto
06 Josimar Freires de Lima Apto
07 Magno Silva do Nascimento Apto
08 Maria Cecília Silva Peixoto Apta
09 Maria Vaniele Sousa Paulino Apta
10 Tatiana Vidal Gomes Apta
11 Zaqueu Marques de Freitas Apto

 Clique aqui para ver noticia completa

Resultado da Perícia Médica Admissional do Concurso Público 2013/PMI

Resultado da perícia média admissional do concurso público 2013/PMI, destinado ao cargo de provimento efetivo de orientador de informática, realizadas no dia 17 de julho de 2015

Ordem Nome do candidato Resultado
01 Ailson Teixeira dos Santos Apto
02 Ana Paula Teixeira Pires Apta
03 Francisco Fagner Pires de Sousa Apto
04 Francisco José Monteiro Apto
05 João Carlos de Meneses Vidal Apto
06 Jorge Renan de Costa Castro Apto
07 Maria Laurinete Bastos dos Santos Apta
08 Oseias Luis Irineu Apto

Clique aqui para ver a notícia completa

Resultados dos Exames Médicos Periciais

Resultados dos exames médico periciais realizados na presente data, para o cargo de provimento efetivo de agente de combate às endemias – ACE de acordo com o edital Nº.18/2014 de 24 de março de 2014

Nome do candidato Resultado da perícia médica
Antonio Sérgio Cordeiro Lima Apto para o exercício do cargo de Agente de Combate às Endemias – ACE
Carlos Renan Oliveira Pires Apto para o exercício do cargo de Agente de Combate às Endemias – ACE
Erivando Freitas Fernandes Apto para o exercício do cargo de Agente de Combate às Endemias – ACE
Everton Soares da Mota Apto para o exercício do cargo de Agente de Combate às Endemias – ACE
Francisco de Sousa Martins Apto para o exercício do cargo de Agente de Combate às Endemias – ACE
Gil Gildinei Braga Teixeira Apto para o exercício do cargo de Agente de Combate às Endemias – ACE
Hitalo Bruno Tomé Viana Apto para o exercício do cargo de Agente de Combate às Endemias – ACE
José Adairton Montenegro Muniz Apto para o exercício do cargo de Agente de Combate às Endemias – ACE
José Wilton Barbosa Barros Apto para o exercício do cargo de Agente de Combate às Endemias – ACE

Resultado Perícia Médica

Resultado da perícia médica admissional do concurso público 2013/pmi, destinado ao cargo de provimento efetivo de orientador de informática, realizadas no dia 11 de fevereiro de 2015

Ordem Nome do candidato Registro geral Data de nascimento Resultado
01 Ângelo Marcelo Marques dos Santos 2005019047*** 29/01/1988 Apto
02 Aurélio Cesar Feitosa Júnior 2005019073*** 29/06/1989 Apto
03 Carla Jane de Andrade Alves 2006019034*** 02/11/1988 Apto
04 Dejania Maria Vidal de Matos 2003019022*** 24/07/1986 Apto
05 Francisca Raymara dos Santos Ferreira 2005019086*** 02/06/1989 Apto
06 Josilma Partrício de Sousa 2002005061*** 17/05/1985 Apto
07 Luiz Gernielle Alves de Sousa 2005019078*** 07/04/1988 Apto
08 Maria Daniely Sousa Rodrigues 20073336**-* 07/04/1993 Apto
09 Nathali Teixeira Mota 20071894*** 12/04/1993 Apto
10 Sheila Maria dos S. Marques 2002019097*** 18/04/1987 Apto
11 Vanderlea Rodrigues Rosa de Castro 20071819**-* 19/08/1992 Apto
12 Wesley Teixeira Alves Barros 20072332*** 01/01/1993 Apto

ITAPREV aderindo à Campanha Outubro Rosa 2014

O câncer de mama é uma doença grave, mas que pode ser curada. Quanto mais cedo ele for detectado, mais fácil será curá-lo

Se no momento do diagnóstico o tumor tiver menos de 1 centímetro (estágio inicial), as chances de cura chegam a 95%. Quanto maior o tumor, menor a probabilidade de vencer a doença. A detecção precoce é, portanto, uma estratégia fundamental na luta contra o câncer de mama.

Se a detecção precoce é a melhor estratégia, a principal arma para sair vitoriosa dessa luta é a mamografia, realizada uma vez por ano em toda mulher com 40 anos ou mais. É a partir dessa idade que o risco da doença começa a aumentar significativamente.

A mamografia é o único exame diagnóstico capaz de detectar o câncer de mama quando ele ainda tem menos de 1 centímetro. Com esse tamanho, o nódulo ainda não pode ser palpado. Mas é com esse tamanho que ele pode ser curado em até 95% dos casos.