Leis

Ano Núm. Descrição Visualizar
20212021 043 Altera a Lei Nº 205/1994, de 23 de Março de 1994, esclarece data limite de vínculo do Município de Itapipoca e seus servidores públicos, ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS e Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, adequação do estatuto a EC/103/2019, e dá outras providências. Visualizar
20212021 042 Altera os dispositivos da Lei nº 005/20. de 28 de fevereiro de 2020, que alterou dispositivos da Lei Nº 47/2008, que criou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapipoca e dá outras providências. Visualizar
20202020 005 Altera dispositivos da Lei nº047/2008, de 16 de dezembro de 2008, que cria o Regime Próprio de Previdência do Município de Itapipoca e dá outras providências. Visualizar
20202020 042 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos demonstrativos de informações referente aos valores da Receita, Despesa e Saldos do Instituo de Previdência do Município de Itapipoca – ITAPREV e dá outras providências. Visualizar
20172017 004 Dispõe sobre atualização da Lei nº 047/2018 na forma que indica e dá outras providencias. Visualizar
20182018 004 Altera dispositivo da Lei nº 047/2008, de 16 de dezembro de 2008, que criou o RPPS do Município de Itapipoca e dá outras providências. Visualizar
20172017 049 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Itapipoca com o seu RPPS na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
20172017 059 Institui no âmbito municipal o plano de amortização do déficit atuarial de que trata a portaria MPS Nº 403, de 10 de dezembro de 2008 e alterações posteriores. Visualizar
20172017 074 Altera a Lei nº 047/2008 – que trata do RPPS do Município de Itapipoca. Visualizar
20172017 079 Altera a Lei nº 074/2017 na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
20102010 036 Acrescenta o Art. 69-A à Lei nº 047/2008, dispõe sobre as alterações no plano de custeio e dá outras providências. Visualizar
20092009 058 Altera a Lei nº 047/2008 – que trata do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Município de Itapipoca. Visualizar
20092009 060 Altera a Lei nº 047/2008 – que trata do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Município de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
20082008 047 Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapipoca e dá outras providências. Visualizar
20072007 033 Altera a Lei nº 028/97, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação e instituiu o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério – PCC/MAG, o Anexo III da Lei nº 11/06 e dá outras providências. Visualizar
20052005 033 Altera a Lei 205/94 de 23/03/1994 e dá outras providências. Visualizar
20022002 122 Dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar