| Ano | Núm. | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 20222022 | 185 | “Implementa Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS de Itapipoca, Decorrente do Resultado da Avaliação Atuarial de 2022.” | Visualizar |
| 20222022 | 157 | Prorroga o prazo da realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, e demais segurados do Regime RPPS, do Próprio de Previdência Social — Município de Itapipoca. | Visualizar |
| 20222022 | 120 | Dispõe sobre a regulamentação para a realização do Censo Previdênciario dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais sgurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de Itapipoca e adota outras previdências. | Visualizar |
| 20222022 | 113 | Dispõe sobre as regras de concessão e manutenção das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de Itapipoca/CE, conforme previsto na EC 103/2019, de 12 de novembro de 2019, Emenda a Lei Orgânica Nº 001/2022, Lei Nº 035/2022 de 25 de abril de 2022 e Portaria Federal MPT Nº 1467, de 02 de junho de 2022. | Visualizar |
| 20212021 | 180 | Dispõe sobre a convocação de todos os servidores efetivos afastados por problemas de saúde para realização de perícia médica oficial. | Visualizar |
| 20172017 | 086 | Regulamenta a Lei Municipal nº 059/2017, de 18 de agosto de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | Visualizar |
| 20172017 | 060 | Regulamenta a Lei Municipal nº 059/2017, de 18 de agosto de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | Visualizar |
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